Mas afinal, ainda existe trabalho escravo no mundo da moda?

Pesquisas recentes, como essa, que foi realizada em 2018 pelo The Global Slavery Index, da fundação Walk Free, mostram que a moda é o segundo setor que mais explora o trabalho escravo no mundo.

De acordo com o relatório, existem no mundo mais de 40 milhões de pessoas colocadas nessa situação, sendo 71% mulheres.

Em 2018, o Brasil apontou 288 casos de trabalho escravo em condições e áreas diversas do país. (Número formalizado – o que não assegura outros casos não denunciados).

Entendendo o que é trabalho escravo:

De acordo com o Artigo 149 do Código Penal Brasileiro, quatro elementos configuram trabalho em condições análogas à escravidão:

– Trabalho forçado – o trabalhador é submetido a condições de trabalho sem a possibilidade de deixar o local, por conta de dívidas, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e/ou psicológicas;

– Condições degradantes – a pessoa é exposta a um conjunto de irregularidades que configuram a precarização do trabalho, colocando em risco a sua saúde e vida, e que atentam contra a sua dignidade;

– Jornada exaustiva – o trabalhador é submetido a esforços físicos ou sobrecargas de trabalho e que colocam em risco a sua integridade física;

– Servidão por dívida –  a pessoa é forçada a contrair ilegalmente uma dívida que a obriga a trabalhar para pagá-la e que são cobradas de forma abusiva.

O trabalho escravo no Brasil:

Em 1888 a Lei Áurea foi aprovada – marcando o que seria o fim do trabalho escravo no Brasil. Mas o fato é que, na realidade, as coisas não aconteceram bem assim e foram anos e anos para se entender que a escravidão moderna acontecia.

Em 1995, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi finalmente reconhecida de maneira formal a existência dessa escravidão. Após anos de inúmeros relatos identificando que a prática ainda acontecia por todo território brasileiro.

Foi quando surgiu o primeiro Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado, sendo continuado nos governos seguintes aliado à outras medidas, como a “lista suja” do trabalho – em 2003. Essa lista, disponibilizada pelo MPT Ministério Público do Trabalho – que regulamenta as práticas, têm o objetivo de reunir diversas empresas que atuam de forma irregular (condicionando pessoas ao trabalho escravo), as impedindo de obter empréstimos em bancos públicos e que deve ser atualizada com um prazo estimado de 6 meses.

Mas, um porém aqui! Essa lista que é um ganho para a sociedade – uma vez que se torna possível reconhecer quais empresas não seguem a risca o que está previsto por lei, passa por constantes problemas judiciais. Isso porque uma das empresas citadas questionou a legalidade dessa lista. Claro que, na época – devido à diversos interesses públicos, a União acatou esse pedido e a lista ficou suspensa por um período.

Depois de alguns processos e idas e vindas, essa lista foi divulgada novamente e sua ultima atualização foi em outubro de 2018 apontando cerca de 209 empregadores que colocaram seus funcionários em situação de risco.

Como isso acontece no mundo da moda?

Dentro do mercado de moda, são muitos os profissionais / fornecedores envolvidos para a produção das peças, o que facilita (e muito) que processos e direitos previstos em lei sejam corrompidos.

Normalmente essas pessoas são “obrigadas” a trabalhar em jornadas muito maiores que as previstas por lei, como forma de pagamento pelo aluguel, alimentação e essa espécie de abrigo.

Essas condições acontecem por motivos bastante simples e fáceis de entender.

O mercado de moda está avaliado em aproximadamente de US$3 trilhões de dólares, representando cerca de 2% do PIB mundial, movimentando a economia de diversos países do mundo.

Sendo responsável por um produto de alto giro – onde claro, todo mundo consome roupa – e que foi construído através do apelo visual e com uma substituição já programada – devido às tendências e esforços de marketing, a produção se torna cada vez mais veloz e interessante para grandes nomes do mercado.

A busca por fazer mais e mais barato (colocando no mercado um produto com menor preço e aumentando a possibilidade de venda) estimula que produtores encontrem formas alternativas para desenvolver suas coleções. Formas essas que ignoram leis ou sistemas regulatórios.

É comum que grandes marcas produzam suas peças em locais onde a legislação seja mais “flexível” – como Índia, Bangladesh, Paquistão, Coréia, China entre outros e busquem regiões onde se encontram instabilidades políticas, financeiras e sociais – facilitando o ingresso dessas empresas.

O que podemos fazer?

Hoje existem grandes movimentos em prol desse contexto lamentável que a indústria da moda se dispôs a fazer parte.

-O App Moda Livre – que também já falamos – é brasileiro e identifica a situação de diferentes empresas do setor.

-Denunciar qualquer situação de irregularidade através do App MPT Pardal – criado pelo Ministério Público do Trabalho (saiba mais aqui)

-Questionar e fazer parte desse combate!

Para que uma peça de roupa possa custar tão barato, algum elo dessa cadeia está sofrendo o impacto. Nesse caso, alguém pode estar pagando esse valor com sua própria vida, sendo colocado em condições sub humanas para produzir as peças que chegam ao mercado.

Busque informação sobre as marcas que você consome! 

Deixamos uma dica para quem quiser saber ainda mais sobre esse grande problema: O documentário The True Cost – produzido após a tragédia em Rana Plaza, matando 1.133 pessoas e deixando mais de 2.000 feridos, que trabalhavam em confecções irregulares para grandes varejistas.

Deixa aqui nos comentários com é a sua relação de consumo com a moda.

#impactepositiviamente #vamosjuntos

Foto: Pexels | Fonte: Walk Free